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Título:
LEI Nº 15.091 04/01/2010 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre o registro de entidades de guardas comunitárias e profissionais autônomos de segurança comunitária, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 05/01/2010 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 214/2005 (
ver documento
)
Autor(es):
Carlos Apolinário
Revogação:
Lei nº 16.899/2018 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Cadastro - Cadastramento - Entidade de guarda comunitária - Profissional autônomo - Segurança comunitária - Conselho Comunitário de Segurança Urbana - Gabinete de Gestão Integrada Municipal - Plano Municipal de Segurança - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Convênio - Polícia federal - Segurança privada
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